O prefeito de Balneário Camboriú Fabrício Oliveira deve enviar à Câmara de Vereadores nos próximos dias projeto que revê a Planta de Valores dos terrenos, inclusive os edificados.
A Planta de Valores serve de base de cálculo para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A ideia é reajustar os terrenos neste ano e as edificações em 2018, quando o geoprocessamento for concluído.
O cálculo do imposto é feito somando 1,5% aplicados sobre o valor do terreno e 1% sobre a avaliação da edificação. Portanto se o valor do terreno for reajustado em 1.000% não significa que o IPTU subirá o mesmo percentual.
Quando o terreno não tiver edificação, a alíquota é de 2%.
A má notícia é que se o valor do terreno está defasado, provavelmente o da edificação também está e esse tende a ser revisto no ano que vem.
O reajuste não é surpresa. Em maio do ano passado, antes de iniciar a campanha eleitoral o atual prefeito declarou que a Planta de Valores seria revista se ele fosse eleito.
Em novembro, após a eleição,
voltou a fazer a mesma afirmativa.
Sem revisão há 24 anos, a Planta de Valores acumula defasagens no valor dos terrenos que variam de 1.203% a 15.063,35% (veja quadro mais abaixo).
A última revisão foi feita por Leonel Pavan e apesar dos protestos se revelou acertada porque permitiu o crescimento da infraestrutura e catapultou Balneário Camboriú no cenário das melhores cidades em qualidade de vida no país.
Nos últimos 12 anos a prefeitura fez dois estudos para revisão, mas os ex-prefeitos Rubens Spernau e Edson Piriquito que encomendaram esses levantamentos decidiram, provavelmente por motivação política, não corrigir as distorções.
A média da defasagem é 4.578% e é essa correção que a área técnica da prefeitura entende que deve ser aplicada para todos os bairros.
Caso isso ocorra persistirá a injustiça fiscal porque proprietários dos bairros onde a defasagem é menor também serão onerados.
É o caso principalmente do Centro e Pioneiros cuja defasagem é inferior a 1.500%.
Os técnicos da prefeitura defendem a duvidosa tese que a ocupação nessas áreas é vertical, portanto o IPTU sobre os terrenos é rateado entre diversos proprietários de apartamentos e pesa menos.
O Centro concentra a maior quantidade de terrenos, com 74%.
Nos bairros predominam as aberrações, como nesses exemplos apurados pela reportagem:
Valor do IPTU pago anualmente
Barra – terreno com 400 m2 – R$ 14,90
Barra – terreno com 289 m2 – R$ 17,13
Nova Esperança - terreno com 258m2 - R$ 16,25
Nova Esperança - terreno com 392m2 - R$ 28,87
Nova Esperança - terreno com 270m2 – R$ 20,58
A comparação mostra a injustiça fiscal:
Centro - terreno com 234m – R$ 2.445,28
Centro - terreno com 297m2 –R$ 2.790,49
Centro - terreno com 488m2 – R$ 2.625,65
Pioneiros – terreno com 240 m2 – R$ 1.001,00
Pioneiros – terreno com 336 m2 – R$ 1.190,00
Defasagem do valor dos terrenos por bairro
Para calcular a defasagem no valor dos terrenos os técnicos usaram três fontes (pesquisa no mercado de imóveis; declarações feitas ao fisco municipal no momento da transferência de imóveis –ITBI- e levantamento realizado por especialistas em 2013, no governo Edson Piriquito.
As defasagens médias encontradas foram as seguintes:
| Ariribá |
2.545% |
| Barra |
15.063% |
| Centro |
1.342% |
| Estados |
4.549% |
| Estaleirinho |
3.115% |
| Estaleiro |
4.365% |
| Iate Clube |
10.493% |
| Laranjeiras |
2.376% |
| Municípios |
7.396% |
| Nações |
4.317% |
| Nova Esperança |
12.807% |
| Pioneiros |
2.606% |
| Pinho |
1.257% |
| Amores |
5.449% |
| São Judas |
11.092% |
| Taquaras |
1.204% |
| V. do Ranchinho |
3.015% |
| Vila Real |
6.929% |
Prefeitura inchada perdeu capacidade de investimento
No governo Rubens Spernau a capacidade de investimento da prefeitura girava em torno de 8% da receita, o equivalente hoje a R$ 50 milhões anuais.
Spernau lançou as bases para uma formidável arrecadação no governo Edson Piriquito através das Operações Urbanas Consorciadas, período em que a construção civil injetou grandes quantias no cofre do município.
Essa fase acabou e Piriquito deixou outra herança amarga, o inchaço da máquina pública.
Em junho de 2008, no governo Spernau, a cidade tinha 2.746 empregados que em junho de 2015 já eram 4.275. Foi um aumento de 55,7% em sete anos.
Quando Piriquito deixou o governo, em dezembro de 2016, a folha da prefeitura havia aumentado mais ainda, para 6.000 empregados ou pensionistas.
Rever a Planta de Valores passou a ser para o atual governo a única forma de equilibrar as contas.
E terá que tentar fazer isso com as inevitáveis críticas de parcela da opinião pública.
Será também um teste político para saber se possui realmente a suposta maioria dos vereadores na base de apoio.
